Direitos do consumidor

Empresa

Obici Technology

Razão social

Obici Technology Serviços de TI LTDA

CNPJ

37.611.716/0001-35

Endereço

Duque de Caxias, 1305-A, Sala 2, Vila Bandeirantes, Araçatuba/SP

• O que o plano inclui, o preço e o ciclo de cobrança aparecem na página inicial e em Configurações › Assinatura antes do pagamento.
• A conta começa com teste grátis, sem cartão de crédito. Nada é cobrado sem você cadastrar o pagamento.
• O pagamento é feito com cartão de crédito, em ambiente seguro do Stripe. O Alice não recebe o número do cartão.
• As condições completas, inclusive carência e bloqueio por falta de pagamento, estão nos Termos de uso.

Quem contrata como consumidor pode desistir em até 7 dias a partir da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem precisar explicar o motivo.

• Faça o pedido pelo canal de atendimento, a partir do e-mail da conta.
• A assinatura é cancelada e todo o valor pago é devolvido no mesmo cartão usado no pagamento.
• O prazo para o valor aparecer na fatura depende da operadora do cartão.

Depois dos 7 dias, você continua podendo cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade, em Configurações › Assinatura. O cancelamento vale no fim do período já pago, e o serviço funciona normalmente até lá.

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e de arrependimento: canal de atendimento. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

Se você for cobrado por um valor que não devia, tem direito à devolução em dobro do que pagou a mais, com correção, salvo engano justificável (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor). Fale com a gente pelo canal de atendimento para resolvermos.

Se não resolvermos, você pode procurar:

• consumidor.gov.br, a plataforma oficial de reclamações;
• o Procon da sua cidade ou do seu estado;
• o Juizado Especial Cível.

O texto completo do Código de Defesa do Consumidor está no site do Planalto.